Postado em 04/09/2019 por Silvia

Conheça o regime Drawback e seus benefícios para exportadores

Exportar mercadorias pode ser uma ótima forma de expandir os negócios e ter bons lucros no exterior. O problema é que, com tanta burocracia, muitas empresas acabam desistindo, o que impede que o nosso país seja mais conhecido no mercado lá fora e que outros países também queiram fazer negócios conosco.

Porém, poucas pessoas sabem que existe o Drawback, uma forma de isenção ou redução de taxas e impostos para a exportação e importação.

O Drawback é um sistema aduaneiro que foi criado pela legislação em 1966 por meio de decreto. E, mesmo estando há tempo na legislação brasileira, muitas pessoas ainda desconhecem o seu conteúdo e como esse conhecimento pode oferecer diversos benefícios para as empresas.

Quer saber mais sobre o assunto e começar a enviar seus produtos para outros países? Então, confira o texto na íntegra!

O que é Drawback?

Como foi dito, Drawback é um regime aduaneiro, um decreto criado para reduzir ou até mesmo isentar a empresa que deseja importar e exportar algum produto. Vamos a um exemplo para deixar tudo mais claro.

Digamos que o seu cliente queira exportar açaí, mas os materiais necessários para fazer a embalagem precisam ser importados. Nesse caso, ele precisa importar para exportar e é aí que o Drawback entra, reduzindo ou isentando as taxas e os impostos. O Drawback pode ser dividido em 3 modalidades. Confira a seguir:

Isenção

Aqui, a empresa já importou os insumos necessários para a fabricação dos produtos e já exportou. Como esses insumos já foram utilizados, ele precisará repor não é mesmo? Nesse caso, quando ele importar novamente mais insumos, a lei dará a isenção dos impostos com essa nova compra.

Suspenção

Já no caso da suspensão, não há cobrança de tributos no momento da importação dos insumos. A diferença entre a isenção e a suspensão é que, neste caso, não houve ainda a exportação do produto. Sendo assim, para garantir que os tributos continuem suspensos, a empresa precisa garantir que o produto final seja exportado. E, caso isso não aconteça, ela corre o risco de perder essa vantagem e ainda pagar por multas.

Quais as principais vantagens desse regime?

Restituição

A situação aqui é um pouco diferente. Essa empresa só precisará comprar os insumos uma única vez, seja por qualquer motivo. Ela pagou pela importação dos mesmos e vai exportar o produto final. Nesse caso, a empresa tem o direito de pedir a restituição dos valores pagos junto aos órgãos competentes.

A redução dos encargos fiscais é, sem dúvida, a maior vantagem do Drawback. Uma série de tributos podem ser eliminados como imposto de importação, imposto sobre produto industrializado, contribuIção para o PIS/Pasep e da Cofins, contribuição para o PIS/Pasep-importação, Cofins-importação, adicional de frete para renovação da marinha mercante. Também pode haver a suspensão do ICMS.

Outra vantagem é a maior garantia de preço e qualidade do produto final. Como haverá uma redução ou isenção de impostos, a empresa pode escolher melhores fornecedores e também melhores condições de pagamento.

O Drawback é uma legislação de extrema importância que, provavelmente o seu cliente não conheça. Ele não deixa de lado nenhum segmento econômico, não faz qualquer restrição ao produto final que será produzido com o insumo ou da qualificação do beneficiário. Incrível não é?

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